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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 323, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 02 de junho de 2022
Ementa:
ESTA LEI PREVÊ O REGIME DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 29 de setembro de 2021
Ementa:
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.